Propostas de redação: semana 04 julho

TEMA 01 Vigilantismo na internet
Fragmento 01
Crimes na internet : Ministério da Justiça quer guardar informações pessoais dos usuários
Uma sugestão do Ministério da Justiça (MJ) promete aquecer os ânimos da sociedade civil sobre a lei de crimes cometidos pela internet. A proposta se refere aos provedores de acesso à rede. Em reportagem publicada em 26 de março de 2009, o site Congresso em Foco informou que o MJ quer que as empresas armazenem por três anos, em um banco de dados, as informações pessoais dos usuários.
A mudança seria no artigo 22 do Projeto de Lei 84/99, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que corre na Câmara. Pela alteração, os provedores seriam obrigados a armazenar informações privadas dos usuários, desde sites visitados, tempo de navegação, e horários de entrada e saída dos endereços eletrônicos.
Com a justificativa de melhorar as investigações de crimes pela internet da Polícia Federal (PF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o MJ pede ainda que os provedores guardem o nome completo do usuário, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica. Medidas e processos de segurança voltados para os usuários também estão na proposta.
Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo e Doutor em Ciência Política. In: Blog do Amadeu. http://samadeu.blogspot.com/
Fragmento 02
Jomar Silva esclarece porque o projeto do senador Eduardo Azeredo é inócuo contra os criminosos
Para explicar a medida proposta de um jeito muito simples, vou transpor o que ela propõe para o “mundo real”, e vejamos se após esta comparação vocês ainda vão querer defender tal medida.
Os números da criminalidade no Brasil crescem de ano a ano, e tal como no mundo virtual, existem alguns casos onde a polícia pode fazer muito pouco, pois é complicado descobrir (e provar) quem estava efetivamente em um local onde um crime foi cometido. Mesmo assim, ela faz seu trabalho de acordo com as condições legais existentes no Brasil hoje.
Se o projeto em discussão fosse apresentado para resolver o problema da criminalidade “no mundo real”, olha só o que ele iria propor: “Todo comércio ou empresa (pessoa jurídica), prestadora de serviços de acesso (ex. transporte público) ou conteúdo (bens e serviços em geral) deverá manter durante três anos um histórico de todas as pessoas que utilizaram seus serviços, registrando seu RG, filiação e outros dados que permitam identificar os cidadãos.”
Será que o “criminoso”, sabendo que todos os seus passos serão anotados, vai utilizar o seus documentos verdadeiros no dia a dia ? Será que os transtornos que uma medida dessa irá causar, vão trazer com certeza algum ganho ? Será que uma sociedade que vive assim pode ser chamada de sociedade democrática ?
Fiz esta analogia, pois a lei em discussão pretende fazer isso no acesso à Internet e sendo assim, vai inviabilizar a utilização redes abertas, pois a implementação e manutenção de um controle como este vai custar caro. Eu concordo que o Cibercrime deve ser combatido, concordo que a polícia deve ter seus mecanismos de investigação muito bem afinados agora fica difícil como cidadão aceitar mais esta conta para pagar, sendo que ela não é, nem de longe, uma solução aceitável para o problema.
Jomar Silva, especialista em Segurança da Informação. In: In:Blog do Amadeu. http://samadeu.blogspot.com/

Com base nas informações dadas na coletânea e em suas convicções pessoais, DISSERTE, posicionando-se contrária ou a favoravelmente à proposta do senador Eduardo Azeredo, de instaurar um sistema de VIGILÂNCIA NA INTERNET.
Importante: a) caso adote ponto de vista favorável à proposta do senador Azeredo, na defesa de seu posicionamento, você deverá contestar alguma(s) das ideias de Jomar Silva. b) Caso adote ponto de vista contrário à proposta do senador, na defesa de seu posicionamento, você deverá manifestar concordância com alguma(s) das ideias de Jomar Silva.